Acidente de Trabalho: você tem mais direitos do que imagina.

A construção civil é o setor com mais acidentes de trabalho registrados no Brasil. Quedas de andaimes, queda de objetos, cortes com serra, esmagamento em elevadores de carga, choque em fiação exposta e soterramento em valas são cenas comuns em canteiros mal fiscalizados. Muitas empresas terceirizam mão de obra justamente para tentar diluir a responsabilidade — mas a construtora principal (tomadora de serviço) responde solidariamente pela segurança do ambiente, pela NR-18 e pelo fornecimento de EPI adequado.

Se você caiu do andaime, sofreu perfuração por prego, feriu a mão em betoneira, esmagou o pé com material de obra ou desenvolveu problema de coluna carregando peso além do permitido, o direito à indenização quase sempre existe — mesmo que a obra já tenha acabado e mesmo que você fosse diarista, empreiteiro ou subcontratado. A ausência de PCMAT, de treinamento em altura (NR-35) ou de sinalização é prova direta de culpa.

Quem trabalha em linha de produção — indústria automotiva, metalúrgica, frigorífico, cerâmica, têxtil, alimentícia — enfrenta risco constante de amputação, prensagem, corte, projeção de partículas, exposição a ruído e temperaturas extremas. O ritmo acelerado imposto por metas e a repetição do mesmo movimento geram tanto acidentes agudos (dedo prensado, amputação de mão) quanto doenças crônicas (LER, DORT, tendinite, hérnia).

A indústria costuma alegar “culpa exclusiva do trabalhador” — mas a Justiça do Trabalho vem repetidamente afastando essa tese quando fica provado que o ambiente pressionava a produção acima da segurança. Máquina sem grade de proteção, botão de emergência distante, revezamento inexistente e treinamento apenas “no papel” configuram culpa da empresa e geram indenização por danos morais, materiais e, quando há sequela, pensão mensal.

Acidente de trajeto continua sendo acidente de trabalho para todos os fins (Lei 8.213/91), apesar das tentativas de mudança dessa regra. Vale para ida e volta do serviço, deslocamento entre unidades, ida para almoçar dentro do horário reconhecido e visita a cliente. Não importa o meio: moto, carro próprio, ônibus, van fretada, bicicleta, aplicativo ou a pé.

O trabalhador tem direito à CAT, ao auxílio acidentário B91, à estabilidade de 12 meses após a volta e ao FGTS depositado durante o afastamento. Quando há culpa de terceiro (motorista imprudente, buraco na via, transporte fretado sem manutenção) ou da própria empresa (jornada exaustiva que reduziu sua atenção, transporte precário oferecido pelo empregador), cabe também indenização por danos morais, materiais e pensão em caso de sequela.

Motoboys, entregadores de iFood/Rappi e motoristas de Uber/99 são o grupo mais vulnerável do trânsito brasileiro — e um dos que mais cresce em busca de justiça. A plataforma tenta se blindar dizendo que é apenas “intermediadora”, mas a Justiça do Trabalho vem reconhecendo, em muitos casos, o vínculo de emprego ou, no mínimo, a responsabilidade pelo risco da atividade.

Se você se acidentou trabalhando por aplicativo — atropelamento, queda, colisão, roubo com lesão — pode ter direito a benefício do INSS (mesmo como MEI), indenização da plataforma pelo risco criado, pensão mensal em caso de incapacidade e cobertura de tratamentos. O fato de o veículo ser seu não afasta o direito. O que conta é ter sofrido a lesão no exercício da atividade remunerada.

Máquina sem proteção mecânica, sensor de segurança desativado para “agilizar a produção”, EPI vencido, luva errada para o tipo de risco, treinamento entregue como formulário para assinar sem leitura — tudo isso é culpa da empresa. Entregar EPI não isenta o empregador: a Justiça exige prova de que o equipamento era o adequado, estava dentro do prazo e que houve fiscalização real do uso.

Se você perdeu parte de um dedo, sofreu queimadura, teve visão comprometida ou fratura em razão desse tipo de falha, a indenização costuma somar danos morais elevados (por causa da dor e do risco à vida), danos estéticos (cicatriz, amputação, deformidade) e pensão mensal proporcional à perda da capacidade de trabalho.