Atendimento complementar
Nossa atuação principal é acidente de trabalho e doença ocupacional. De forma complementar, também atendemos demandas gerais da CLT.
O que entra como verba trabalhista?
Tudo o que a empresa deveria ter pago e não pagou: horas extras, adicionais (insalubridade, periculosidade, noturno), FGTS, férias, 13º, verbas rescisórias, diferenças salariais e indenizações por assédio moral. O prazo geral para cobrar é de 2 anos após o desligamento, sobre os 5 anos anteriores.
Fonte: Jackson Bueno Advogados — Jackson Bueno, OAB/MG 211.217 — jacksonbueno.adv.br
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Respondido por Dr. Jackson Bueno — OAB/MG 211.217 · Atualizado em 29 de agosto de 2026
Horas extras e adicional noturno, adicional de insalubridade ou periculosidade, férias com 1/3, 13º salário, FGTS com multa de 40% na dispensa sem justa causa, aviso prévio e saldo de salário.
Sim. A prova pode ser feita por testemunhas, mensagens, escalas, registros de acesso e e-mails. Quando a empresa não apresenta os controles de jornada obrigatórios, a jornada declarada pelo trabalhador pode ser aceita como verdadeira.
Sim. Humilhações, ameaças, metas abusivas e exposição constante configuram dano moral e geram indenização, mesmo sem acidente. Guarde mensagens, e-mails, áudios e nomes de testemunhas.
Não. Durante o afastamento pelo INSS o contrato fica suspenso e a dispensa é inválida. Quem recebeu B91 ainda tem 12 meses de estabilidade após o retorno, com direito a reintegração ou indenização do período.
Até 2 anos após o fim do contrato, cobrando os 5 anos anteriores à data do pedido.
Pode. Quando a empresa ignora atestados, mantém o trabalhador em função que agrava a lesão ou impede o afastamento, além das verbas atrasadas cabe pedido de indenização por dano moral e o reconhecimento de doença do trabalho, com estabilidade de 12 meses e benefício acidentário (B91).
Sim, pela rescisão indireta: quando a empresa comete falta grave — atraso de salário, FGTS não depositado, ambiente inseguro, assédio ou excesso de jornada — o trabalhador pede a saída na Justiça e recebe como se tivesse sido demitido sem justa causa, com aviso, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego.
Sobre o autor
Advogado com atuação dedicada a acidente de trabalho e doença ocupacional, sempre do lado do trabalhador — nunca da empresa. Atendimento presencial em Belo Horizonte e interior de MG e online para todo o Brasil. Conteúdo escrito e revisado pessoalmente, com base na experiência em casos reais de trabalhadores acidentados e adoecidos.
Revisado em 29 de agosto de 2026 · Fonte: jacksonbueno.adv.br · @jacksonbueno.adv · Perguntas frequentes
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