Pensão por sequela do acidente: quando a empresa paga além do auxílio-acidente

Resposta direta

Muita gente fecha o caso do acidente com o **benefício do INSS** e a alta médica — e descobre anos depois que a sequela custa caro: perde força, movimento, amplitude, ritmo. Ganha menos, troca de função, não consegue mais ir atrás do mesmo salário.

Quando a sequela é permanente e **ligada à falha da empresa na segurança**, pode existir, além do auxílio-acidente, uma **pensão mensal indenizatória** paga pela empresa.

A explicação do direito

O **auxílio-acidente (B94)** é um benefício do INSS pago quando a sequela reduz a capacidade para o trabalho habitual. Ele não é vitalício e segue as regras do INSS.

Já a **pensão indenizatória** é devida pela **empresa**, em ação de responsabilidade civil, quando o acidente ou a doença foi causado ou favorecido por falta de segurança, de treinamento ou de cuidado. É calculada conforme a gravidade da sequela, a idade do trabalhador e o que ele deixou de ganhar — caso por caso, sempre com prova.

Quais direitos podem existir?

• **Auxílio-acidente (B94)** do INSS, quando restar sequela que reduza a capacidade;
• **Pensão mensal indenizatória** paga pela empresa, conforme a gravidade e a prova;
• **Indenização por danos morais** pela dor e pelas limitações;
• **Danos estéticos**, quando a cicatriz ou a deformidade é visível;
• **Despesas de tratamento**, fisioterapia e adaptação do trabalho;
• **Equiparação salarial** ou readaptação quando a função antiga não é mais possível.

O que fazer para provar? Passo a passo

• Guarde **todos os laudos** — exame de admissão, exames durante o afastamento e o atual;
• Peça um **relatório médico detalhado** com a sequela e as limitações para o trabalho;
• Documente a **queda real de renda**: contracheques antes e depois, trocas de função, perda de adicional;
• Guarde a **CAT** e qualquer comunicação do acidente ou da doença;
• Reúna **provas da falha de segurança**: falta de EPI, ausência de proteção, ordens de risco, testemunhas;
• Anote **colegas** que viveram a mesma condição de trabalho.

"A empresa diz que a alta médica encerra o caso"

Alta médica significa que você está apto a **algum** trabalho — não que você está igual ao que era antes.

Se a sequela é permanente e muda sua vida profissional, o direito à indenização e à pensão **não termina com a alta**. O que decide é o laudo e a prova da queda de capacidade, não o papel da empresa.

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