Question 1

Sofri um acidente de trabalho. Tenho estabilidade no emprego?

Accepted Answer

Sim. Quem se afasta por mais de 15 dias e recebe auxílio-doença acidentário (B91) tem estabilidade de 12 meses após o retorno. Se for demitido nesse período sem justa causa, tem direito à reintegração ou indenização equivalente aos salários e benefícios desse período.

Question 2

Fui mandado embora durante o afastamento. Isso é legal?

Accepted Answer

Em regra, não. Durante o auxílio-doença o contrato fica suspenso e a demissão sem justa causa é nula. Mesmo após o retorno, a estabilidade de 12 meses protege quem voltou pelo B91. É possível pedir reintegração ou conversão em indenização.

Question 3

A empresa me demitiu por justa causa logo após o acidente. Isso vale?

Accepted Answer

Muitas vezes não. Justa causa aplicada logo depois do acidente costuma ser questionável, especialmente sem provas contundentes. É frequente a Justiça reverter em demissão sem justa causa, com pagamento de todas as verbas rescisórias, mais indenização por estabilidade.

Question 4

Estagiário tem direito a estabilidade em caso de acidente?

Accepted Answer

Estagiário não tem vínculo de emprego, mas tem cobertura previdenciária obrigatória (Lei 11.788/08). Em caso de acidente, tem direito ao auxílio do INSS e, se houver culpa do concedente, à indenização civil. A estabilidade típica de emprego não se aplica, mas a responsabilidade pela lesão sim.

Question 5

Qual a diferença entre B31 e B91?

Accepted Answer

B31 é auxílio-doença comum (sem relação com o trabalho). B91 é auxílio-doença acidentário, com direitos extras: estabilidade de 12 meses e FGTS depositado durante o afastamento. Muitos casos de B31 deveriam ser B91 — isso pode ser revisto na Justiça com base em laudos médicos e provas do ambiente de trabalho.

Question 6

Meu pedido de auxílio-doença foi negado pelo INSS. O que fazer?

Accepted Answer

É possível recorrer administrativamente no próprio INSS ou ingressar com ação na Justiça Federal pedindo a concessão do benefício, com base em laudos e perícia. Em muitos casos, o juiz determina o pagamento retroativo de tudo o que ficou em aberto.

Question 7

Posso trabalhar em outro lugar enquanto recebo auxílio do INSS?

Accepted Answer

Não. Recebendo auxílio-doença (B31 ou B91) é vedado exercer atividade remunerada — o benefício é justamente pela incapacidade. Trabalhar nesse período gera devolução e pode ser considerado estelionato previdenciário.

Question 8

A empresa pode obrigar a voltar antes da alta médica?

Accepted Answer

Não. Enquanto houver atestado médico ou perícia do INSS pela incapacidade, forçar retorno é ilegal. Se a empresa insistir, o trabalhador pode buscar rescisão indireta e indenização por danos morais.

Question 9

Existe aposentadoria por invalidez acidentária? Qual a diferença?

Accepted Answer

Sim. Quando a incapacidade é permanente e decorre de acidente ou doença do trabalho, o benefício é a aposentadoria por incapacidade permanente acidentária (antes chamada B92). O valor costuma ser mais alto que o comum e mantém FGTS durante o benefício.

Question 10

Como pedir a conversão de B31 para B91?

Accepted Answer

Reúna documentos (CAT, atestados, laudos, PPP, exames, prontuários) e provas do ambiente de trabalho (fotos, testemunhas, PCMSO). O pedido é feito administrativamente no INSS e, se negado, na Justiça Federal — normalmente com perícia médica.

Question 11

Posso processar a empresa se já recebo do INSS?

Accepted Answer

Sim. INSS e indenização são coisas diferentes. O INSS é pago pelo governo. A indenização é cobrada da empresa quando há culpa pela falta de segurança, EPI, treinamento ou jornada exaustiva. Os dois podem ser recebidos juntos, sem desconto.

Question 12

Qual o valor de uma indenização por acidente de trabalho?

Accepted Answer

Não existe valor fixo. Depende da gravidade da lesão, sequelas, idade, renda, grau de culpa da empresa e tempo de afastamento. Por ética, não fazemos promessas de valor — avaliamos cada caso individualmente antes de qualquer estimativa.

Question 13

Como é calculada a indenização por acidente de trabalho?

Accepted Answer

Somam-se três parcelas principais: danos morais (sofrimento e abalo psíquico), danos materiais (despesas médicas, tratamentos, deslocamento) e pensão mensal quando há redução da capacidade de trabalho (proporcional à perda). Em casos de morte, entra também dano moral aos familiares.

Question 14

Quanto tempo demora para receber uma indenização?

Accepted Answer

Depende de acordo ou sentença. Casos com acordo podem ser pagos em poucos meses. Sentença com recurso costuma levar 1 a 3 anos. Em situações urgentes (risco de vida, tratamento indispensável), é possível pedir tutela antecipada para pagamento imediato de parte.

Question 15

A empresa entregou todos os EPIs. Ela ainda pode ser responsabilizada?

Accepted Answer

Sim. Entregar EPI não isenta a empresa quando o ambiente, o ritmo, a fiscalização ou o treinamento ainda colocaram sua saúde em risco. O que conta é a real proteção contra o dano, não apenas a entrega do equipamento.

Question 16

Em caso de morte por acidente de trabalho, a família tem direito?

Accepted Answer

Sim. A família tem direito à pensão por morte do INSS e, contra a empresa, indenização por danos morais e pensão mensal aos dependentes, em geral até a idade em que o falecido se aposentaria (75 anos, em média).

Question 17

Assédio moral no trabalho gera indenização?

Accepted Answer

Sim. Humilhações, metas abusivas, isolamento, exposição vexatória e cobranças agressivas configuram assédio moral e geram indenização por danos morais. Quando causam adoecimento (depressão, ansiedade, burnout), somam-se as reparações da doença ocupacional.

Question 18

Burnout, depressão e ansiedade podem ser doença ocupacional?

Accepted Answer

Sim. Desde que a OMS reclassificou o burnout como síndrome relacionada ao trabalho, transtornos psíquicos causados por pressão excessiva, assédio moral, metas abusivas ou jornadas exaustivas têm sido reconhecidos como doença ocupacional, com os mesmos direitos de um acidente físico.

Question 19

LER/DORT dá direito a indenização?

Accepted Answer

Sim, quando há nexo com o trabalho. Tendinite, bursite, síndrome do túnel do carpo e demais lesões por esforço repetitivo são doenças ocupacionais clássicas. Geram afastamento como B91, estabilidade e indenização contra a empresa.

Question 20

COVID pega no trabalho é doença ocupacional?

Accepted Answer

Pode ser. O STF já decidiu que é possível reconhecer a COVID como doença ocupacional quando há exposição relacionada ao trabalho — profissionais de saúde, atendimento ao público, alojamentos coletivos, transporte fornecido pelo empregador. Cada caso depende de provas do ambiente.

Question 21

Hérnia de disco pode ser considerada doença do trabalho?

Accepted Answer

Sim, quando o trabalho contribuiu para o surgimento ou agravamento — carregar peso, postura forçada, vibração de veículos, jornadas exaustivas. O nexo é feito por perícia médica com base em atestados, exames e histórico da função.

Question 22

Como provar o nexo causal de uma doença ocupacional?

Accepted Answer

Com prontuários, exames, atestados, PPP (Perfil Profissiográfico), PCMSO, LTCAT, fotos e vídeos do posto de trabalho, testemunhas e, principalmente, perícia médica. A CAT emitida (mesmo pelo trabalhador) e o histórico funcional ajudam muito.

Question 23

Perda auditiva (PAIR) por barulho no trabalho dá indenização?

Accepted Answer

Sim. A Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR) é doença ocupacional listada na legislação. Trabalhadores expostos a ruído acima dos limites (85dB por 8h/dia) sem proteção efetiva têm direito a INSS acidentário, estabilidade e indenização proporcional à perda.

Question 24

Acidente em home office é acidente de trabalho?

Accepted Answer

Sim. Se ocorreu durante a execução da atividade ou em pausa relacionada (café, banheiro), é acidente de trabalho, com os mesmos direitos. A empresa tem obrigação de orientar sobre ergonomia mesmo à distância — a falha dela pode gerar responsabilidade.

Question 25

Acidente de trajeto continua sendo acidente de trabalho?

Accepted Answer

Para fins de INSS, a MP 905/19 chegou a mudar isso, mas foi revogada — o acidente de trajeto continua equiparado a acidente de trabalho pela Lei 8.213/91, gerando B91, estabilidade e, se houver culpa de terceiros, indenização.

Question 26

Trabalhador autônomo, MEI ou PJ tem direito em caso de acidente?

Accepted Answer

Depende. Se houver provas de subordinação, pessoalidade, habitualidade e remuneração — características de vínculo de emprego —, é possível reconhecer o vínculo na Justiça e, com ele, todos os direitos do trabalhador acidentado. Cada caso precisa ser analisado individualmente.

Question 27

Vale a pena processar a empresa em que eu ainda trabalho?

Accepted Answer

É uma decisão pessoal, mas a lei proíbe retaliação. Muitos casos são resolvidos por acordo. Se houver perseguição depois do processo, isso vira nova ação com indenização adicional. Conversamos francamente sobre riscos e benefícios antes de qualquer passo.

Question 28

A empresa não emitiu a CAT. O que eu faço?

Accepted Answer

A CAT pode ser emitida pelo próprio trabalhador, pelo sindicato, médico assistente ou pelo INSS. A omissão da empresa é infração administrativa e pode ser usada como prova de descaso no processo. Guarde todos os atestados, exames e mensagens.

Question 29

Quanto tempo dura um processo trabalhista?

Accepted Answer

Em média, processos trabalhistas levam de 1 a 3 anos até a sentença. Casos com acordo podem ser resolvidos em poucos meses. Mantemos o cliente informado em cada audiência e decisão.

Question 30

Já saí da empresa. Ainda posso processar?

Accepted Answer

Sim. O prazo é de até 2 anos após o desligamento, abrangendo direitos dos 5 anos anteriores. Por isso é importante não deixar para depois.

Question 31

Quanto tempo após o acidente eu tenho para procurar um advogado?

Accepted Answer

Quanto antes, melhor. O ideal é procurar enquanto o tratamento está em curso, para preservar provas, atestados e testemunhas. O prazo legal é de até 2 anos após o desligamento, mas a qualidade das provas cai com o tempo.

Question 32

Preciso pagar alguma coisa para conversar com o advogado?

Accepted Answer

Não. A conversa inicial pelo WhatsApp é gratuita e sem compromisso. Você relata o caso e recebe uma orientação clara sobre se há ou não fundamento para seguir.

Question 33

Como funciona o pagamento do advogado em causa de acidente de trabalho?

Accepted Answer

Trabalhamos majoritariamente por honorários de êxito: você não paga nada no início; recebemos um percentual do que for efetivamente ganho no fim do processo. Combinamos tudo por escrito, sem surpresa e sem custo se não houver resultado.

Question 34

Posso entrar com ação morando em outra cidade ou estado?

Accepted Answer

Sim. Atendemos presencialmente em Belo Horizonte/MG e online (vídeo e WhatsApp) para todo o Brasil. A ação é proposta no local onde o trabalho foi prestado, com acompanhamento à distância quando necessário.

Question 35

Como saber se meu benefício é B31 ou B91?

Accepted Answer

Está no extrato do INSS (Meu INSS) e no comunicado de concessão: procure pelo código da espécie. B31 = auxílio por incapacidade comum. B91 = auxílio por incapacidade acidentária. Se o afastamento tem relação com o trabalho e o INSS concedeu B31, muito provavelmente cabe conversão para B91.

Question 36

O que é NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico)?

Accepted Answer

É uma presunção legal: quando a doença é comum em determinada atividade (CID x CNAE), o INSS presume o nexo com o trabalho e concede o B91 automaticamente. Se o INSS ignorou o NTEP no seu caso, dá para reverter administrativamente ou na Justiça.

Question 37

Motorista de aplicativo (Uber, iFood, 99) tem direito em acidente?

Accepted Answer

Sim, em várias frentes. Pode caber reconhecimento de vínculo (crescente na Justiça do Trabalho), indenização contra a plataforma pelo risco da atividade, e benefício do INSS como MEI/contribuinte individual. Cada caso depende do modo real de trabalho — não do que o contrato diz.

Question 38

Sofri acidente com equipamento sem manutenção. A empresa responde?

Accepted Answer

Sim. Máquina sem manutenção, EPI vencido, sinalização ausente ou treinamento inexistente configuram culpa da empresa (negligência). Isso gera indenização por danos morais, materiais e, se houver sequela, pensão mensal — mesmo que o INSS já pague o auxílio.

Question 39

Motorista com hérnia de disco tem doença ocupacional?

Accepted Answer

Muito frequente. Motoristas profissionais (caminhão, ônibus, aplicativo) expostos a vibração de corpo inteiro, jornadas longas e postura fixa desenvolvem hérnia com forte nexo ocupacional. Cabe B91, estabilidade e indenização — o laudo pericial costuma reconhecer.

Question 40

Bancário e operador de telemarketing têm doença ocupacional reconhecida?

Accepted Answer

Sim. LER/DORT, tendinite, síndrome do túnel do carpo, perda auditiva e transtornos de ansiedade/depressão são doenças reconhecidas nas duas categorias, inclusive com NTEP presumido em muitos CIDs. As metas abusivas e a pressão psicológica reforçam o nexo.

Question 41

Grávida acidentada acumula estabilidade da gestação e do acidente?

Accepted Answer

Sim. As duas estabilidades se somam: a gestante tem estabilidade até 5 meses após o parto (art. 10, II, b, ADCT) e, sendo acidentária, mais 12 meses após o retorno do B91. A demissão nesse período é nula.

Question 42

A empresa fechou/faliu. Perdi meus direitos?

Accepted Answer

Não. É possível cobrar direitos trabalhistas no processo de falência (com prioridade) e, quando há responsabilidade solidária ou grupo econômico, cobrar de sócios, matriz ou empresas ligadas. Também cabe redirecionar a execução contra sócios em fraude.

Question 43

Terceirizado que se acidentou pode cobrar da empresa tomadora?

Accepted Answer

Sim. A tomadora responde subsidiariamente (Súmula 331 do TST) por verbas trabalhistas e, quando há culpa no ambiente ou nas condições de trabalho, responde solidariamente pela indenização por acidente. Isso vale para portarias, limpeza, vigilância, obra e outros.

Question 44

Passaram mais de 2 anos do acidente. Ainda tenho chance?

Accepted Answer

Talvez. O prazo é de 2 anos após o desligamento (não do acidente). Ou seja: se você ainda trabalha ou saiu há menos de 2 anos, é possível cobrar direitos dos últimos 5 anos. Em caso de morte ou sequela grave, a discussão do prazo pode ser diferente.

Question 45

Preciso ir a Belo Horizonte para o processo?

Accepted Answer

Não obrigatoriamente. Atendemos online (vídeo/WhatsApp) e a maior parte dos atos processuais é digital. Audiências podem ser presenciais no seu fórum local ou virtuais — combinamos previamente o que for melhor para você.

Item	B31 (comum)	B91 (acidentário)
Relação com o trabalho	Não reconhecida	Reconhecida (acidente ou doença ocupacional)
Estabilidade no emprego	Não	Sim — 12 meses após o retorno
FGTS durante o afastamento	Não depositado	Depositado pela empresa
Indenização contra a empresa	Depende de prova do nexo	Cabível quando há culpa da empresa
Carência exigida	12 contribuições (regra geral)	Sem carência

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01Sofri um acidente de trabalho. Tenho estabilidade no emprego?

02Fui mandado embora durante o afastamento. Isso é legal?

03A empresa me demitiu por justa causa logo após o acidente. Isso vale?

04Estagiário tem direito a estabilidade em caso de acidente?

05Qual a diferença entre B31 e B91?

06Meu pedido de auxílio-doença foi negado pelo INSS. O que fazer?

07Posso trabalhar em outro lugar enquanto recebo auxílio do INSS?

08A empresa pode obrigar a voltar antes da alta médica?

09Existe aposentadoria por invalidez acidentária? Qual a diferença?

10Como pedir a conversão de B31 para B91?

11Posso processar a empresa se já recebo do INSS?

12Qual o valor de uma indenização por acidente de trabalho?

13Como é calculada a indenização por acidente de trabalho?

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15A empresa entregou todos os EPIs. Ela ainda pode ser responsabilizada?

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19LER/DORT dá direito a indenização?

20COVID pega no trabalho é doença ocupacional?

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22Como provar o nexo causal de uma doença ocupacional?

23Perda auditiva (PAIR) por barulho no trabalho dá indenização?

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31Quanto tempo após o acidente eu tenho para procurar um advogado?

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36O que é NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico)?

37Motorista de aplicativo (Uber, iFood, 99) tem direito em acidente?

38Sofri acidente com equipamento sem manutenção. A empresa responde?

39Motorista com hérnia de disco tem doença ocupacional?

40Bancário e operador de telemarketing têm doença ocupacional reconhecida?

41Grávida acidentada acumula estabilidade da gestação e do acidente?

42A empresa fechou/faliu. Perdi meus direitos?

43Terceirizado que se acidentou pode cobrar da empresa tomadora?

44Passaram mais de 2 anos do acidente. Ainda tenho chance?

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