Advogado de doença ocupacional em Belo Horizonte e interior: adoeceu por causa do trabalho? A lei equipara isso a acidente.

LER (Lesões por Esforço Repetitivo) e DORT (Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho) são o principal grupo de doenças ocupacionais reconhecidas no Brasil. Tendinite, bursite, epicondilite, síndrome do túnel do carpo, síndrome do manguito rotador, dedo em gatilho — todas têm forte relação com movimento repetitivo, força, postura fixa e ritmo imposto pela produção. Bancários, operadores de caixa, operadores de telemarketing, digitadores, costureiras, empacotadores, montadores e trabalhadores de linha de produção formam a maior parte dos diagnósticos.

A empresa costuma tentar tratar como “problema pessoal” ou “tendência genética”. Não é. Quando existe repetição, jornada exaustiva, meta abusiva e pausa insuficiente, o nexo com o trabalho é praticamente automático — inclusive pelo NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico) do INSS. Você tem direito a B91, estabilidade de 12 meses após o retorno e indenização por danos morais e materiais.

Hérnia de disco (cervical ou lombar) é frequentemente ocupacional em quem carrega peso, faz esforço repetido de flexão, dirige veículos com vibração de corpo inteiro (caminhão, ônibus, aplicativo, empilhadeira) ou trabalha em postura fixa por horas. Motoristas profissionais, pedreiros, ajudantes de obra, motoboys, açougueiros e enfermeiros estão no topo do risco.

Muitos peritos ainda dizem que “hérnia é degenerativa”, mas a Justiça vem reconhecendo o nexo concausal: o trabalho não precisou ser a única causa, basta ter contribuído para o surgimento ou agravamento. Isso já garante o B91, a estabilidade e a indenização proporcional à limitação.

A PAIR é a perda auditiva provocada por exposição prolongada a ruído acima de 85dB por 8 horas diárias — o padrão da NR-15. Indústrias metalúrgicas, obras, marmorarias, aeroportos, casas noturnas, gráficas e frigoríficos são ambientes clássicos. Muitos trabalhadores só descobrem a perda quando começam a pedir para repetir a fala, quando não escutam o celular ou quando surge zumbido constante (tinnitus).

A entrega do protetor auricular NÃO isenta a empresa se a proteção não era eficaz, se o EPI estava vencido, se o exame audiométrico não era feito periodicamente ou se o trabalhador nunca foi treinado. A PAIR gera direito a B91, estabilidade e indenização proporcional à perda — mesmo que ela tenha se manifestado depois de anos.

Desde 2022, a OMS classifica o burnout como síndrome relacionada ao trabalho — e o Brasil segue essa lógica. Metas impossíveis, cobrança pública, assédio moral, jornadas de 12 horas, falta de reconhecimento e o medo constante de perder o emprego adoecem centenas de milhares de trabalhadores todos os anos. Bancários, professores, profissionais da saúde, atendentes de telemarketing, gerentes de varejo e motoristas de aplicativo estão entre os mais diagnosticados.

Depressão, ansiedade generalizada, síndrome do pânico e estresse pós-traumático causados pelo ambiente de trabalho equivalem a acidente de trabalho para todos os fins legais. Garantem afastamento pelo INSS como B91, estabilidade de 12 meses e indenização por danos morais — normalmente elevada, porque envolvem sofrimento continuado.