Direitos do trabalhador

Direitos completos de quem sofreu acidente de trabalho

Receber auxílio-doença pelo INSS não é tudo. Quando o acidente ou a doença ocupacional acontece, o trabalhador pode ter indenização da empresa, estabilidade, pensão e outros direitos — que precisam ser cobrados dentro do prazo.

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Equipe Jackson Bueno Advogados

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Quais são os principais direitos de quem sofreu acidente de trabalho?

O trabalhador acidentado pode ter direito a: auxílio acidentário (B91) do INSS, estabilidade de 12 meses no emprego após o retorno, FGTS depositado durante todo o afastamento, indenização por danos morais, materiais e estéticos contra a empresa, pensão mensal em caso de redução da capacidade e reembolso de tratamentos, cirurgias e medicamentos.

Lista completa

Seus direitos, um a um

Estabilidade no emprego por 12 meses após o INSS

Quem retorna do auxílio-doença acidentário (B91) não pode ser demitido sem justa causa por 12 meses. Se foi demitido, tem direito a reintegração ou indenização equivalente.

Indenização por danos morais, materiais e estéticos

A empresa pode ser obrigada a pagar pela dor e sofrimento, por tudo que você gastou e deixou de ganhar, e por cicatrizes ou sequelas visíveis.

Pensão mensal em caso de redução da capacidade

Se o acidente ou doença reduziu sua capacidade de trabalhar, mesmo que parcialmente, pode haver pensão mensal — em alguns casos vitalícia.

Pagamento de tratamentos, cirurgias e medicamentos

Custos com fisioterapia, cirurgias, próteses, remédios e transporte podem ser cobrados da empresa quando há culpa dela no acidente.

FGTS depositado durante o afastamento

No benefício acidentário (B91), a empresa continua obrigada a depositar o FGTS todo mês enquanto você está afastado.

Revisão de benefício do INSS pago a menor

Muitos trabalhadores recebem auxílio-doença comum (B31) quando deveriam receber o acidentário (B91). A conversão garante FGTS, estabilidade e impacta a aposentadoria.

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