Trabalho intermitente: dias que você não é chamado, recusas e direitos na demissão

Resposta direta

O trabalho intermitente funciona por **convocação**: você fica disponível, a empresa chama, você trabalha e recebe. Quando não é chamado, não há pagamento — mas os direitos dos dias trabalhados continuam valendo.

E quando a empresa **deixa de chamar por tempo prolongado**, existe regra de indenização. Recusar uma convocação, por si só, não configura abandono de emprego.

A explicação do direito

No contrato intermitente, os **dias trabalhados** são pagos como qualquer emprego: salário, férias proporcionais, 13º, FGTS, repouso semanal remunerado e demais direitos. O que muda é o **aguardo entre convocações**.

Quando a inatividade se estende, a lei prevê **indenização** para o trabalhador — e, caso a empresa demita, as verbas da rescisão seguem as regras do contrato, com as provas de convocação e trabalho fazendo a diferença no valor.

Quais direitos o trabalhador intermitente tem?

• **Salário** pelos dias trabalhados, proporcional às horas efetivas;
• **Férias proporcionais** com adicional de 1/3 e 13º proporcional;
• **FGTS** depositado pelos dias trabalhados, com saque na rescisão quando previsto;
• **Repouso semanal remunerado** e feriados nos dias trabalhados;
• **Indenização** quando a empresa deixa de convocar por tempo prolongado, conforme a lei;
• **Verbas rescisórias** na demissão, conforme o tipo de fim de contrato;
• Direitos ligados a **acidente e doença** nos dias trabalhados, como CAT e benefício.

O que fazer para provar? Passo a passo

• Guarde **todas as convocações** — mensagens, e-mails, chamadas no aplicativo;
• Guarde **comprovantes de jornada**: cartão de ponto, GPS, app de controle;
• Anote as **datas de trabalho e as datas de espera**;
• Guarde **contracheques** para conferir os reflexos (13º, férias, FGTS);
• Guarde o **contrato** e qualquer aditivo;
• Registre por escrito as **recusas e as reações da empresa**, se houver.

"A empresa diz que não é obrigada a chamar e que recusar vira demissão"

A empresa não é obrigada a convocar — mas **não pode usar essa liberdade para deixar o trabalhador sem indenização nem sem verbas**.

E recusar um convite pontual, dentro das regras, não converte o contrato em abandono de emprego. O que a empresa deve é seguir a lei — e cada situação precisa ser analisada com as provas.

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