Câmara fria: direito à pausa térmica para esquentar o corpo e ao adicional de insalubridade

Resposta direta

Entrar no frio, sair do frio, entrar de novo — o corpo sente. O artigo 253 da CLT cuida do trabalho em câmara frigorífica e garante uma **pausa térmica** durante a jornada, dentro do tempo contínuo de trabalho.

E além da pausa, o ambiente frio pode gerar **adicional de insalubridade** — mas essa parte é caso por caso, conforme a medição e o tempo de exposição.

A explicação do direito

O artigo 253 da CLT prevê que o trabalho em câmara frigorífica e a movimentação de mercadoria no ambiente frio têm **pausas térmicas durante a jornada**, dentro do tempo contínuo de trabalho — para o corpo voltar à temperatura normal antes de seguir.

A jurisprudência consolidada do TST (Tema 80) também tratou do adicional de insalubridade pelo **frio artificial**: o pagamento depende da exposição real, do tempo dentro do ambiente e das medições — por isso cada caso precisa ser analisado com laudo técnico.

Quais direitos podem existir?

• **Pausa térmica** durante a jornada, conforme o artigo 253 da CLT;
• **Adicional de insalubridade**, conforme a exposição e o laudo técnico, com reflexos em 13º, férias e FGTS;
• **Roupas e equipamentos de proteção adequados** ao frio, de boa qualidade e tamanho certo;
• **Exames periódicos** acompanhando a saúde nas extremidades, articulações e respiração;
• **Indenização** quando o frio causou doença ou lesão e a empresa falhou na proteção.

O que fazer para provar? Passo a passo

• Anote, por dia, **quanto tempo você fica dentro** do frio e quantas pausas recebe;
• Guarde **fotos e vídeos** da vestimenta, do ambiente e do termômetro, se visível;
• Peça à empresa o **LTCAT, o PGR e os ASO** — eles mostram o frio medido no setor;
• Procure o **médico do trabalho** com queixas de dor, formigamento e pele ferida;
• Liste **colegas do setor** que vivem a mesma rotina;
• Guarde os **contracheques** para conferir se o adicional aparece — e em quanto.

"A empresa diz que o EPI elimina o risco"

É o argumento padrão. Mas o equipamento **não apaga o direito à pausa térmica** previsto em lei, e a insalubridade pode continuar devida conforme o tempo de exposição e o laudo.

O que decide não é a roupa entregue, mas o **ambiente medido** e o tempo real dentro dele.

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