Periculosidade para quem transporta combustível ou inflamável: tenho direito a 30%?

Resposta direta

Se você transporta **combustível, gás ou outro produto inflamável** em quantidade relevante, pode ter direito ao **adicional de periculosidade de 30%** sobre o salário-base.

O reconhecimento depende das normas aplicáveis e de **prova técnica**, normalmente feita por perícia.

A explicação do direito

A periculosidade existe para compensar o risco acentuado de acidente grave: incêndio, explosão, contato com energia ou exposição a roubo em determinadas atividades.

No transporte, o que costuma pesar é o **tipo de produto, a quantidade e a forma do transporte**.

Diferente da insalubridade, a periculosidade incide sobre o **salário-base** e é de **30%**, quando reconhecida.

Quais são os direitos do trabalhador?

• **Adicional de periculosidade de 30%** sobre o salário-base, quando reconhecido;
• **Reflexos** em férias, 13º, FGTS, horas extras, descanso semanal e rescisão;
• **Diferenças dos últimos 5 anos**, respeitado o prazo legal;
• **Equipamentos de proteção e treinamento** adequados ao produto transportado;
• **Regras mais favoráveis** previstas na convenção coletiva da categoria.

O que fazer para provar? (Passo a passo)

• Guarde **notas fiscais e manifestos de carga** com o produto transportado;
• Fotografe a **placa de risco e os rótulos** do caminhão-tanque;
• Peça o **PPP, o LTCAT e o PGR** da empresa;
• Junte o **certificado MOPP** e outros treinamentos que você fez;
• Guarde **holerites** para mostrar que o adicional não foi pago;
• Anote **colegas** que fazem o mesmo transporte;
• Consulte a **convenção coletiva** do sindicato.

"A empresa diz que o caminhão é seguro, então não tem risco"

Segurança do veículo reduz o risco, mas **não elimina** o enquadramento quando a atividade é considerada perigosa pelas normas.

Você corre o risco — e pode receber por ele

Se a periculosidade nunca apareceu no seu holerite, vale confirmar o que você transporta e conferir seus documentos.

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