Acidente na terceirizada da mina: a mineradora principal também paga? Guia para MG e PA
Se você se acidentou trabalhando para uma empresa contratada dentro da mina, a mineradora pode responder junto. Entenda como e o que reunir.
Resposta direta
Você se machucou dentro da mina, mas seu contrato é com uma **empresa terceirizada** — e agora ninguém quer assumir a responsabilidade.
**A mineradora contratante também pode responder.** O crachá diferente não tira o seu direito.
Como a lei divide a responsabilidade
Nas verbas trabalhistas, a empresa que contrata o serviço responde de forma **subsidiária**: se a terceirizada não pagar, ela paga.
Na **indenização por acidente**, a responsabilidade pode ser **solidária** quando a contratante participou da falha de segurança, comandava o serviço, controlava a área ou explora atividade de risco acentuado.
A mineradora também tem deveres próprios de segurança sobre quem trabalha dentro da sua área: integração, fiscalização, controle de acesso e das condições do local.
Quais são os direitos do trabalhador?
- **CAT emitida**, mesmo que as empresas discutam entre si de quem é a obrigação;
- **Benefício acidentário (B91)** e **FGTS durante o afastamento**;
- **Estabilidade de 12 meses** após a alta, junto ao empregador;
- **Indenização por danos morais, estéticos e materiais**;
- **Pensão mensal** em caso de incapacidade permanente;
- **Auxílio-acidente (B94)** se restar sequela que reduza a capacidade;
- **Verbas trabalhistas atrasadas**, com responsabilidade subsidiária da contratante.
O que fazer para provar? Passo a passo
- Guarde **crachá, ordem de serviço e integração** feita pela mineradora;
- Registre **quem dava as ordens** no dia a dia e por qual rádio ou grupo;
- Junte **fotos do local, do equipamento e da sinalização** logo após o acidente;
- Peça **cópia da CAT, do boletim interno de acidente e da investigação**;
- Liste **testemunhas das duas empresas**;
- Guarde **atendimentos médicos, exames e atestados** desde o primeiro dia.
"A mineradora diz que você não é funcionário dela"
Não ser empregado direto **não afasta a responsabilidade** pela segurança do local e pelo comando do serviço. O que conta é como o trabalho realmente acontecia dentro da mina.
Você não precisa escolher contra quem brigar sozinho
A definição de quem responde é técnica e depende das provas. Reúna os documentos antes que as empresas mudem as versões.
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Não aceite ouvir 'esse problema é da empresa que te contratou'
Quem manda no serviço dentro da mina também pode ser responsabilizado. Me conte como foi o acidente e quem dava as ordens — eu analiso quem deve responder.
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Toda semana eu explico em vídeos curtos os direitos de quem sofreu acidente de trabalho ou ficou doente por causa do serviço — sem juridiquês.
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