Assédio moral por metas abusivas: pressão excessiva no trabalho pode gerar indenização?

Resposta direta

Meta alta existe em todo lugar. O que não pode é a empresa usar a meta como **arma**: humilhar, ameaçar de demissão o tempo todo, isolar, comparar na frente dos colegas, cobrar férias e horário que nem militares aguentam.

Quando a cobrança passa a ser **dano à saúde**, o trabalhador pode ter direito a indenização — e, se a pressão o adoecer, também a afastamento com proteção.

A explicação do direito

O assédio moral organizacional acontece quando a **rotina de trabalho** — não só a atitude de uma pessoa — machuca o trabalhador: metas que só existem para punir, sobrepeso de funções, punições coletivas por erro de um, cobrança que chega antes do próprio trabalho.

E o dano não precisa ser só psicológico: se a pressão do dia a dia **levou à ansiedade, à depressão ou ao burnout**, a doença pode ser reconhecida como **doença ocupacional**, com os mesmos direitos de um acidente.

Quais direitos o trabalhador pode ter?

• **Indenização por danos morais** pela humilhação e pela pressão excessiva;
• **CAT e afastamento pelo INSS** quando a pressão causou doença com incapacidade;
• **FGTS depositado durante o afastamento** acidentário e estabilidade de 12 meses, conforme o caso;
• **Tratamento de saúde** — psiquiatra, psicólogo e medicação — custeado quando a empresa for responsável;
• **Readaptação de função** ou mudança de setor quando o ambiente é que adoece;
• **Reconhecimento de burnout como doença do trabalho**, quando houver diagnóstico e prova.

O que fazer para provar? Passo a passo

• Salve **mensagens, e-mails e áudios** com as cobranças, ameaças e humilhações;
• Anote **datas, frases e nomes** de quem presenciou ou participou;
• Procure um **psiquiatra ou psicólogo** e leve o relatório com o diagnóstico e a relação com o trabalho;
• Guarde **laudos médicos e atestados**, mesmo antigos — eles mostram quando a saúde começou a piorar;
• Peça à empresa o **PPP** e a ficha de exames, se já houver afastamento;
• Liste **colegas de setor** que viveram a mesma rotina.

"A empresa diz que é apenas cobrança normal"

É a defesa padrão. Mas cobrança normal não acorda você de madrugada com o coração acelerado, não te faz chorar no banheiro e não te tira o sono toda noite.

O que define o caso não é o rótulo que a empresa dá, mas o **efeito real** na sua saúde e o jeito como a cobrança é feita. Provas escritas e laudos médicos contam essa história melhor que qualquer argumento.

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