Tenho estabilidade no emprego depois de um acidente de trabalho?

Resposta direta

Se você sofreu um acidente de trabalho, ficou afastado pelo INSS por mais de 15 dias e recebeu o benefício B91 (auxílio acidentário), a resposta é sim: você tem estabilidade provisória no emprego por pelo menos 12 meses contados a partir do dia em que você retornou ao trabalho com alta médica.

Durante esse período, a empresa só pode te demitir por justa causa. Uma dispensa sem justa causa dentro dos 12 meses gera o direito de você voltar ao emprego (reintegração) ou receber em dinheiro todos os meses restantes de estabilidade (indenização substitutiva integral).

Quem tem direito à estabilidade

• Trabalhador com carteira assinada (CLT) afastado por mais de 15 dias por acidente de trabalho ou doença ocupacional.
• Quem recebeu o B91 — auxílio por incapacidade acidentária — do INSS.
• Trabalhador que sofreu acidente de trajeto no caminho de casa para o trabalho ou vice-versa.
• Empregados rurais, domésticos e temporários, reconhecidos pela Justiça do Trabalho em muitos casos.

A regra principal está no artigo 118 da Lei 8.213/91. A Justiça do Trabalho, por meio da Súmula 379 do TST, reforça que a demissão sem justa causa nesse prazo pode ser anulada ou convertida em indenização.

Como contar os 12 meses de estabilidade

A contagem não é do dia do acidente. Também não é do primeiro dia de afastamento. Os 12 meses começam a correr no dia em que você retorna ao trabalho com alta médica do INSS.

Exemplo prático: se você se machucou em janeiro, ficou afastado até março e voltou no dia 15 de março, a estabilidade vai até 14 de março do ano seguinte. Qualquer demissão sem justa causa nesse intervalo pode ser questionada.

O que a empresa pode e não pode fazer

Dentro dos 12 meses, a empresa pode demitir por justa causa — mas precisa provar a falta grave. Fora isso, qualquer dispensa sem motivo legal gera direito a reparação.

E se eu pedi demissão?

Se você foi pressionado, induzido ou coagido a pedir demissão, a Justiça pode reconhecer a dispensa sem justa causa e garantir a estabilidade. Mensagens do RH, conversas gravadas e testemunhas são provas importantes.

E se eu recebi B31 em vez de B91?

Muitos trabalhadores recebem o B31 (auxílio-doença comum) porque a empresa não registrou o acidente. Isso não impede a Justiça de reconhecer a estabilidade, desde que você prove que o afastamento foi por causa do trabalho. A conversão de B31 para B91 é um caminho comum nos processos.

Reintegração ou indenização: qual escolher?

Quando a empresa desrespeita a estabilidade, você pode optar por uma das duas soluções:

• Reintegração: você volta ao emprego e recebe os salários dos meses em que ficou fora.
• Indenização substitutiva integral: você recebe em dinheiro todos os meses restantes de estabilidade, com todos os reflexos (13º, férias, FGTS, aviso prévio, benefícios).

Na prática, a maioria dos trabalhadores prefere a indenização, porque voltar a trabalhar em uma empresa que já tentou demitir costuma ser desgastante. A escolha depende do seu caso e deve ser feita com orientação jurídica.

O que fazer se você foi demitido dentro dos 12 meses

• Não assine a rescisão nem acordo sem ler cada linha.
• Peça cópia de todos os documentos da rescisão.
• Guarde mensagens, e-mails e comunicações do RH.
• Reúna laudos médicos, atestados, holerites, cartão de ponto e o PPP.
• Procure um advogado especialista em acidente de trabalho o quanto antes.

O prazo para cobrar a estabilidade em ação trabalhista é de até 5 anos, mas a melhor estratégia é agir antes de assinar qualquer documento que possa prejudicar sua causa.

Leia também

Se você quer entender a regra completa da estabilidade provisória, leia o artigo “Acidente de Trabalho e Estabilidade Provisória de 12 Meses”. Se você já foi demitido após o afastamento, o artigo “Demitido depois do afastamento: o que fazer quando a empresa desrespeita a estabilidade” foi feito para o seu caso.

Para quem ainda tem dúvida sobre a diferença entre B31 e B91, o texto “B31 ou B91: por que essa letrinha muda toda a sua vida financeira” explica como esse código afeta estabilidade, FGTS e aposentadoria.