Surdez e zumbido no britador da mina: seus direitos nas mineradoras de MG, mesmo usando protetor

Resposta direta

Você sai do turno com o ouvido apitando, precisa aumentar o volume da TV e vive pedindo para repetirem o que falaram? Isso pode ser **perda auditiva induzida por ruído (PAIR)**.

E sim: **mesmo usando protetor**, o direito pode existir. O protetor reduz o barulho, mas nem sempre elimina o risco.

Como a lei enxerga a perda de audição no barulho da mina

A empresa deve medir o ruído, reduzi-lo na fonte, fornecer protetor adequado ao nível de barulho, treinar, fiscalizar o uso e fazer audiometrias periódicas.

Entregar protetor e assinar ficha **não basta** por si só. Se o equipamento era inadequado, mal conservado ou usado sem treinamento, a proteção pode ser considerada insuficiente.

Quais são os direitos do trabalhador?

• **CAT** e reconhecimento da doença como ocupacional;
• **Afastamento pelo INSS** e benefício acidentário (**B91**) quando houver incapacidade;
• **Estabilidade de 12 meses** após a alta, conforme a lei;
• **Adicional de insalubridade** enquanto houver exposição acima dos limites sem proteção eficaz;
• **Aparelho auditivo e tratamento** custeados pela empresa, se houver responsabilidade;
• **Indenização por danos morais**, conforme a prova e a gravidade;
• **Auxílio-acidente (B94)** quando a perda for permanente e reduzir a capacidade de trabalho.

O que fazer para provar? Passo a passo

• Peça **todas as audiometrias**, inclusive a admissional — a comparação é a prova mais forte;
• Procure um **otorrinolaringologista** e peça relatório sobre a perda, o zumbido e as limitações;
• Solicite **PPP, LTCAT e laudo de ruído** do seu setor;
• Guarde a **ficha de EPI** e registre se o protetor era trocado e conservado;
• Fotografe ou anote a **ausência de enclausuramento** de máquinas e a falta de sinalização;
• Liste **colegas do mesmo setor** com o mesmo problema.

"A empresa diz que sempre entregou protetor"

Entregar não é o mesmo que proteger. É preciso que o protetor fosse **adequado ao nível de ruído**, estivesse em bom estado e fosse usado corretamente durante todo o turno, com fiscalização.

Se a sua audiometria piorou ano após ano dentro da empresa, isso mostra que a proteção não estava funcionando.

Audição perdida não volta — o direito ainda pode ser buscado

Não deixe o tempo passar achando que é coisa da idade. Junte as audiometrias antigas e busque orientação.

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