INSS reconheceu, mas a empresa não respeita: o que fazer?

Resposta direta

Quando o INSS concede o B91, ele já está dizendo que o seu problema de saúde tem relação com o trabalho. A empresa pode discordar, mas não pode simplesmente ignorar: enquanto o benefício acidentário estiver ativo, ela precisa depositar o FGTS todo mês e, depois da alta, respeitar os 12 meses de estabilidade.

O que a empresa costuma fazer de errado

• Não deposita o FGTS durante o afastamento, tratando o B91 como se fosse B31;
• Não emite a CAT, mesmo depois do benefício acidentário concedido;
• Demite dentro dos 12 meses de estabilidade, dizendo que 'não foi acidente de trabalho';
• Corta plano de saúde e outros benefícios previstos em convenção coletiva;
• Pressiona para um acordo ou para o pedido de demissão.

Como conferir se o seu direito está sendo cumprido

• Veja no Meu INSS a carta de concessão: ela mostra a espécie do benefício (91 = acidentário);
• Confira o extrato do FGTS mês a mês durante o afastamento;
• Guarde contracheques, atestados, laudos e qualquer mensagem da empresa;
• Anote a data da alta: é dela que começam a contar os 12 meses de estabilidade.

E se a empresa demitir mesmo assim?

A demissão sem justa causa dentro da estabilidade pode ser anulada. Nesse caso existem dois caminhos: voltar ao emprego (reintegração) ou receber o valor de todo o período que faltava, somado às verbas da rescisão e ao FGTS que não foi depositado.

Até quando dá para cobrar

Em regra, dá para cobrar os últimos 5 anos de direitos, e o pedido precisa ser feito em até 2 anos depois do fim do contrato. Quanto antes você reúne os documentos, melhor.

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